I - A primeira etapa será composta dos seguintes documentos:

1. Requerimento solicitando a inspeção prévia do terreno ou do estabelecimento (Baixar Modelo📝)
2. Contrato Social, estatuto ou Firma Individual, quando for associação;
3. Cadastro de Pessoa Física ou CNPJ;
4. Comprovantes de documentos pessoais (RG e CPF) do proprietário, sócios e representante legal;
5. Comprovante de inscrição Estadual junto a Secretaria da Fazenda atualizado, quando couber;
6. Laudo de inspeção prévia do terreno ou do estabelecimento com parecer favorável (Documento elaborado por Médico Veterinário do Consórcio Intermunicipal do Sertão do Araripe Pernambucano).

II - A segunda etapa será composta dos seguintes documentos:

1. Requerimento solicitando o registro do estabelecimento (Baixar Modelo📝);
2. Plantas, nas seguintes escalas:
   1. Planta baixa - escala 1:100;
   2. Planta com setas indicativas do fluxo de produção e de movimentação de colaboradores.
3. Memorial Técnico Sanitário do Estabelecimento – MTSE e cronograma de execução da obra (Baixar Modelo📝);
4. documento que comprove posse ou permissão de uso do terreno;
5. Termo de compromisso, assinado pelo proprietário ou responsável legal pelo estabelecimento (Baixar Modelo📝);
6. Parecer técnico favorável do Serviço autorizando a construção do estabelecimento ou aprovação das plantas do estabelecimento já edificado (Documento elaborado por Médico Veterinário do Consórcio).

III - A terceira etapa será composta dos seguintes documentos:

1. Alvará de localização e/ou funcionamento emitido pela Prefeitura;
2. Laudo de análise microbiológica e físico-química da água de abastecimento;

   Obs: As coletas de analises oficiais são executadas por fiscais do SIM na presença do representante legal do estabelecimento

3. Para fábrica de produtos lácteos, solicitar aos fornecedores os comprovantes de vacinação contra a febre aftosa e brucelose;
4. Apresentação dos Programas de Autocontrole em prazo determinado pela Coordenação do SIM.

IV - A quarta etapa será composta dos seguintes documentos:

1. Requerimento solicitando a inspeção final do estabelecimento, após conclusão da obra (ANEXO I) (Baixar Modelo📝); ou
2. Laudo de Inspeção Final com parecer favorável do Serviço (Documento elaborado por Médico Veterinário do Consórcio).

V - A quinta etapa será composta dos seguintes documentos:

1. Memorial descritivo de produtos de origem animal Serviço de Inspeção Municipal - SIM (Baixar Modelo📝);
2. Emissão do Certificado de Registro do estabelecimento pelo SIM – CISAPE (ANEXO X);
3. Instalação do Serviço de Inspeção.